TJ-SP
Penhora de Bem. Usufruto Vitalício. Direito Autônomo.
Rel. Berenice Marcondes CesarPublicada em 07 de outubro de 2024
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(...) “Penhora que recai sobre nua propriedade de bem. Usufruto vitalício que constitui direito real autônomo. Prova de que a penhora promovida não atingiu a esfera jurídica da Embargante.” (...)
Usufruto Vitalício
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