TJ-AM
Dissolução do Casamento. Divórcio Litigioso. Litispendência.
Rel. Airton Luís Corrêa GentilPublicada em 04 de outubro de 2024
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(...) “A litispendência ocorre quando se reproduz ação idêntica a outra em curso, possuindo as mesmas partes, causa de pedir e pedido (elementos da ação), conforme inteligência do art. 337, inciso VI e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.” (...)
Divórcio Litigioso
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