TJ-SP
Herança Jacente. Abertura de Inventário. Sucessão Recebida.
Rel. Xavier de Aquino (Decano)Publicada em 04 de outubro de 2024
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(...) “Não se trata da hipótese legal de arrecadação de herança jacente ou vacante, como mencionado pelo d. Juízo suscitante, pois houve a manifestação de interesse pelo patrimônio dos falecidos por parte de uma herdeira colateral na linha hereditária (sobrinha).” (...)
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