TJ-SP
Separação Consensual. Partilha Amigável. Divórcio em Acordo.
Rel. Salles RossiPublicada em 03 de outubro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Requerido que não se utilizou de qualquer subterfúgio para escapar à divisão do patrimônio amealhado durante o casamento. Acordo homologado em Juízo que não padece que qualquer defeito que o torne anulável. Mero inconformismo com a partilha amigável que não enseja sua desconstituição.” (...)
Divórcio Consensual
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
