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TJ-RS

Filiação Socioafetiva. Petição de Herança. Filho Adotado.

Rel. Carlos Eduardo Zietlow DuroPublicada em 03 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A adoção, pela legislação atual, desliga o adotado de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos patrimoniais. Hipótese em que o Recorrente foi adotado pelos tios biológicos em 1972, e, portanto, na época em que aberta a sucessão, o vínculo sucessório com a genitora biológica não mais existia, não se enquadrando o requerente como herdeiro necessário.” (...)

Herança

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