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TJ-ES

Guarda pós Divórcio. Alimentos. Dever dos Genitores.

Rel. Julio Cesar Costa de OliveiraPublicada em 01 de outubro de 2024

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(...) “A prestação de alimentos consiste em um dever de ambos os genitores para com os seus descendentes, e decorre do próprio poder familiar que lhes é inerente.” (...)

Convivência Familiar

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