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TJ-SP

Abandono Paterno. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Rel. Vitor Frederico KümpelPublicada em 01 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Possibilidade, em tese, de responsabilização do genitor em razão da falta de convívio e de cuidados mínimos com seu filho. Necessidade, contudo, de comprovação, não apenas da omissão do dever de cuidado por parte do genitor, mas também do nexo de causalidade entre essa omissão e os prejuízos efetivamente sofridos por seu filho.” (...)

Abandono afetivo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.