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TJ-RR

Benfeitorias Pleiteadas. Divórcio. Partilha.

Rel. Elaine BianchiPublicada em 30 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Defende que as benfeitorias ora pleiteadas foram realizadas antes do casamento, e que por este motivo não devem ser partilhadas, e que a sua ausência na ação divórcio lhe impossibilitou de exercer o contraditório e ampla defesa de maneira plena.” (...)

Cobrança por Benfeitorias

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