TJ-RR
Benfeitorias Pleiteadas. Divórcio. Partilha.
Rel. Elaine BianchiPublicada em 30 de setembro de 2024
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(...) “Defende que as benfeitorias ora pleiteadas foram realizadas antes do casamento, e que por este motivo não devem ser partilhadas, e que a sua ausência na ação divórcio lhe impossibilitou de exercer o contraditório e ampla defesa de maneira plena.” (...)
Cobrança por Benfeitorias
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