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TJ-RO

Nomeação de Curador. Partilha. Pessoa Incapaz e Representante.

Rel. Des. Isaias Fonseca MoraesPublicada em 27 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Sustenta a Defensoria Pública ter apresentado manifestação quanto a desnecessidade de nomeação de curador especial tendo em vista a inexistência de indícios de desavenças entre os herdeiros ou conflito de vontades, sendo o pedido de revogação indeferido pelo juízo agravado.” (...)

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