TJ-BA
Reintegração de Posse. Usucapião. Comodato do Ex-Cônjuge.
Rel. Lidivaldo Reaiche Raimundo BrittoPublicada em 26 de setembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Não houve abandono do lar por parte do Apelante, mas separação de corpos do casal e, depois, o divórcio. Destacaram que o imóvel também pertence à irmã do cônjuge, de forma que contra ela jamais poderia ocorrer a usucapião familiar, pois tal instituto não se aplica a pessoas estranhas à relação conjugal.” (...)
Usucapião familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.