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TJ-RN

Ação de Divórcio. Litigioso. Acordo Extrajudicial.

Rel. Marcus Vinícius Pereira JúniorPublicada em 25 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Após o recebimento da inicial, antes mesmo da realização da audiência de conciliação/mediação, foi juntado aos autos minuta de acordo extrajudicial.” (...)

Divórcio Litigioso

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.