TJ-PB
União Estável. Reconhecimento. Post Mortem.
Rel. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti MaranhãoPublicada em 25 de setembro de 2024
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(...) “Confirmadas as alegações de que as partes mantiveram relacionamento conjugal com convivência contínua, pública e duradoura, com o inegável objetivo de manter o vínculo familiar, a manutenção da Sentença que reconheceu tal situação é medida de rigor.” (...)
União Estável Post Mortem
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