TJ-MG
Necessidade de Alimentos. “Riqueza” presumida.
Rel. Des.(a) Eduardo Gomes dos ReisPublicada em 23 de setembro de 2024
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(...) “A teoria da aparência, ou dos sinais exteriores de riqueza, auxilia o Magistrado na ponderação entre situação econômica declarada pelo devedor de alimentos e sinais de riquezas por ele exibidos no cotidiano, sendo tal teoria amplamente aceita e aplicada em matéria de alimentos.” (...)
Teoria da Aparência
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