Divórcio Litigioso. Partilha. Indenização por Perdas e Danos.

(...) “A fração do bem de cada ex-cônjuge restou concretizada pelo trânsito em julgado da sentença de divórcio e partilha, cessando o estado de mancomunhão, permitindo aos ex-cônjuges exigirem do outro, a título de indenização, a parcela correspondente à sua quota-parte.” (...)