TJ-AM
Divórcio Litigioso. Guarda Compartilhada. Partilha e Alimentos.
Rel. Marcos Santos MacielPublicada em 19 de setembro de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais.” (...)
Convivência Familiar pós Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.