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TJ-MA

Tutela de Urgência. Guarda e Visitas. Alimentos.

Rel. Pablo Carvalho e MouraPublicada em 18 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “In casu, os elementos de prova trazidos aos autos dão conta de que a regulamentação do direito de convivência do pai quanto ao filho se encontra desenvolvendo de forma regular e sem notícia de prejuízo para o adolescente, motivo pelo qual merece ser mantida.” (...)

Convivência Familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.