TJ-RO
Usucapião. Herdeiros Necessários. Nulidade de Defesa.
Rel. Des. Isaias Fonseca MoraesPublicada em 16 de setembro de 2024
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(...) “Tendo os autos observados os requisitos para a citação e intimação dos terceiros interessados e dos herdeiros necessários, não há que se falar em nulidade, tampouco em cerceamento de defesa.” (...)
Ação de Usucapião
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