TJ-RR
Pensão por Morte. Dependência Econômica do Filho. Prova Testemunhal.
Rel. Erick LinharesPublicada em 16 de setembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a prova testemunhal é apta para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de percepção do benefício de pensão por morte.” (...)
Pensão por Morte
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.