Licença à Maternidade. Gravidez. Direito Assegurado.

(...) “Imperioso ressaltar, ademais, que a extensão da licença-maternidade se presta à proteção do nascituro, decorrente da necessidade de contato pessoal e constante com a genitora, nos primeiros meses de vida, bem como para a viabilização da amamentação, pois esta é fundamental para seu perfeito desenvolvimento.” (...)