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TJ-AM

Irresignação. Desconhecimento Antes das Núpcias. Anulação de Matrimonio.

Rel. Yedo Simões de OliveiraPublicada em 12 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Impende decretar a anulação do casamento firmado entre as partes, sobretudo quando o erro sobre a honra e boa fama do cônjuge está relacionado a comportamentos anteriores ao casamento, dos quais o nubente não tinha conhecimento, e que, quando descobertos, tornou insuportável a vida em comum.” (...)

Anulação de Casamento

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O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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