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TJ-GO

Tutela de Urgência. Guarda e Visitas. Alimentos Provisórios.

Rel. Des(a). Sebastião Luiz FleuryPublicada em 11 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A fixação dos alimentos provisórios deve ser pautada com a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, refletindo a necessidade presumida do agravante.” (...)

Convivência Familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.