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TJ-PR

Patronímico Paterno. Registro Civil. Supressão do Nome de Família.

Rel. Francisco Carlos JorgePublicada em 10 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Dou provimento à apelação interposta pelo autor e acolho a pretensão inicial, autorizando a retificação com a supressão do patronímico do genitor no assento de nascimento do autor, cumprindo ao juízo de origem fazer expedir-se o devido mandado, na forma do § 4ºdo art. 109 /LRP, nos termos da fundamentação supra.” (...)

Registro civil

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