Divórcio Litigioso. Tutela de Evidência. Separação de Fato.

(...) “A Constituição Federal e extinguiu qualquer pré-requisito temporal ou fático para concessão do divórcio, a doutrina e a jurisprudência passaram a compreender o divórcio como um direito potestativo, não havendo se falar em oposição ou necessidade de contraditório, sendo possível sua concessão inclusive em tutela de evidência.” (...)