TJ-MG
Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Filiação Afetiva.
Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza AbrantesPublicada em 09 de setembro de 2024
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(...) “O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem requer maior cautela, a reclamar a produção de prova substancial e robusta, vez que reverbera diretamente na situação jurídica familiar, sem a presença da parte que supostamente constituiu diretamente o vínculo que se pretende ver reconhecido.” (...)
Socioafetivo Post Mortem
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