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TJ-RJ

Divórcio. Post Mortem. Manifestação de Vontade.

Rel. Des(a). Andrea Maciel PachaPublicada em 06 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Ajuizou ação de divórcio em face da apelada, visando a decretação do divórcio do casal, até porque já separados de fato desde outubro de 2019, não sabendo, na ocasião, o paradeiro de sua ex- esposa, o qual foi extinto, diante do falecimento do cônjuge varão.” (...)

Divórcio Post Mortem

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.