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TJ-AM

Deserdação. Autor da Herança em Vida.

Rel. Rosa Maria da Silva DuartePublicada em 02 de setembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Ao tratar da deserdação, o Código Civil estabeleceu que: Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.