União Estável. Reconhecimento. Dissolução. Coabitação.

(...) “A união estável resta configurada uma vez comprovados a presença dos requisitos subjetivos (constituir família e relacionamento afetivo do casal) e objetivos (convivência alastrada no tempo e em caráter contínuo). A Lei não exige a coabitação como requisito essencial para caracterizar a união estável.” (...)