TJ-PB
Modificação de Guarda. Exoneração de Alimentos. Guarda Unilateral.
Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosPublicada em 28 de agosto de 2024
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(...) “Havendo alteração em relação à guarda da menor e o genitor passando a responsabilizar-se por ela na maior parte do tempo, tendo seu lar como referência, resta configurada hipótese de exoneração de alimentos.” (...)
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