Divórcio Litigioso. Bens Adquiridos na União Conjugal.

(...) “Após o trânsito em julgado da r. sentença que decidiu a partilha dos bens constituídos na constância do casamento, cessa a competência das Varas de Família, incumbindo à parte interessada socorrer-se do meio processual adequado para fazer cumprir as obrigações patrimoniais distintas dos alimentos.” (...)