Ação de Inventário. Vara de Órfãos e Sucessões.

(...) “Embora as provas pretendidas possam servir ao espólio ou sobrepartilha, a demanda em questão não se volta à aplicação do direito sucessório, mas tão somente à obtenção de documentos que testifiquem a aquisição de bens imóveis em determinado período, fugindo, portanto, da competência material da Vara de Órfãos e Sucessões.” (...)