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TJ-RS

Sobrepartilha. Divórcio. Divisão de Patrimônio.

Rel. Jane Maria Köhler VidalPublicada em 26 de agosto de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Requereu o provimento do recurso para afastar a prescrição e julgar procedente a demanda com a sobrepartilha dos bens não trazidos aos processos de separação e divórcio. Sucessivamente, em caso de desfazimento desse patrimônio por parte do ex-cônjuge, pleiteou a transferência à recorrente dos bens que o réu ainda possuir.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.