TJ-RS
Sobrepartilha. Divórcio. Divisão de Patrimônio.
Rel. Jane Maria Köhler VidalPublicada em 26 de agosto de 2024
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(...) “Requereu o provimento do recurso para afastar a prescrição e julgar procedente a demanda com a sobrepartilha dos bens não trazidos aos processos de separação e divórcio. Sucessivamente, em caso de desfazimento desse patrimônio por parte do ex-cônjuge, pleiteou a transferência à recorrente dos bens que o réu ainda possuir.” (...)
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