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TJ-SP

Antecipação Legítima. Inventário. Doação em Vida.

Rel. Alexandre CoelhoPublicada em 26 de agosto de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Doações em vida de imóveis a dois herdeiros necessários, em detrimento de outro herdeiro necessário, reconhecido como filho em processo judicial. Donatários que no inventário registram dúvida acerca do fato de as doações terem ou não avançado na legítima.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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