Investigação de Paternidade. Alimentos Provisionais. Teoria da Aparência.

(...) “Para a fixação do quantum alimentício a saber: a necessidade de quem recebe; a capacidade contributiva de quem paga; e a proporcionalidade, sendo que a ausência de qualquer um desses elementos, ou o sobrepujamento de um sobre o outro, frustra a prestação alimentícia.” (...)