Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

(...) “O ordenamento jurídico pátrio vem atualizando sua jurisprudência no sentido de reconhecer a existência da relação socioafetiva entre pais e filhos sem vínculo biológico, mas cujos efeitos são exatamente os mesmos dos familiares com vínculo sanguíneo.” (...)