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TJ-RJ

Divórcio Consensual. Divórcio Litigioso. Justiça Gratuita.

Rel. Des(a). Lucia Helena do PassoPublicada em 14 de agosto de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O Agravante afirma que quando foi requerida a comprovação da hipossuficiência, a demanda versava sobre divórcio consensual, contudo, em momento posterior, foi requerida a sua convolação em divórcio litigioso, tendo em vista que, no curso da ação, a Agravada desistiu do rompimento do vínculo de forma amigável.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.