TJ-MG
Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.
Rel. Des.(a) Kildare CarvalhoPublicada em 14 de agosto de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “Em suas razões recursais, o agravante alega que a presunção de paternidade em decorrência do não comparecimento dos réus para a coleta do material genético não é absoluta, e pode ser corroborada pela produção de provas testemunhais.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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