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TJ-GO

Violação dos Deveres do Matrimônio. Indenização. Danos Morais. Infidelidade.

Rel. Orloff Neves RochaPublicada em 09 de agosto de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Embora a atual legislação civil tenha previsto como consequência para a infidelidade conjugal apenas a dissolução do contrato matrimonial, a moderna doutrina civilista, vista de forma global, entende que a violação dos deveres inerentes à sociedade conjugal, é capaz de provocar dano moral no cônjuge que sofre a traição.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.