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TJ-ES

Guarda Compartilhada. Pensão Alimentícia. Redução Necessária.

Rel. Robson Luiz AlbanezPublicada em 08 de agosto de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai acerca da guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.