TJ-MG
Filiação Socioafetiva. Paternidade com Anulação de Registro.
Rel. Des. Eduardo Gomes dos ReisPublicada em 07 de agosto de 2024
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(...) “Êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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