TJ-DF
Negação de Paternidade. Registro Civil de Nascimento. Vínculo Socioafetivo.
Rel. Carmen BittencourtPublicada em 06 de agosto de 2024
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(...) “Nos termos do entendimento jurisprudencial vigente, a procedência da ação negatória de paternidade se subordina à comprovação da inexistência de vínculo biológico e do vínculo socioafetivo entre pai e filho.” (...)
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