TJ-PB
Visitação Paterna. Guarda pós Divórcio. Vínculo Afetivo.
Rel. Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerquePublicada em 06 de agosto de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor que não exerce a guarda, assegurando o desenvolvimento de vínculo afetivo saudável entre ambos, sem, contudo, afetar a rotina da vida do infante.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.