TJ-MG
Separação de Corpos. Ação de Divórcio. Falta de Convivência.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 06 de agosto de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O afastamento do lar configura medida excepcional, a ser adotado naqueles casos em que houver risco de violência e/ou insuportabilidade da convivência conjugal.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.