Afastamento do Lar. Idosos. Situação de Risco.

(...) “O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), o qual assegura, em síntese, que todos os idosos tenham os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana respeitados, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, garantindo, ainda, que nenhum idoso sofra qualquer tipo de violência, crueldade ou opressão.” (...)