Renúncia Hereditária. Inventário. Discordâncias entre Herdeiros.

(...) “Finalmente e quanto à renúncia dos direitos hereditários sobre o imóvel objeto do inventário e realizada pelo herdeiro H. M. de L. e sua esposa, verifica-se que o ato em referência e no momento questionado não se revestiu das formalidades legais, em sendo assim, não pode produzir a eficácia pretendida pelo apelante.” (...)