TJ-GO
Usucapião. Herança Jacente. Suspensão da Ação.
Rel. Des. Jairo Ferreira JuniorPublicada em 01 de agosto de 2024
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(...) “Ademais, cumpre asseverar que a ação de Usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, não guardando qualquer conexão com os proprietários anteriores. Sendo assim, é absolutamente independente do procedimento de Arrecadação de Herança Jacente dos espólios demandados, proprietários do imóvel usucapiendo, podendo assim, dar prosseguimento a ação de Usucapião.” (...)
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