TJ-GO
União Estável. Concomitantes. Ação Declaratória.
Rel. Des(a). Gustavo Dalul FariaPublicada em 31 de julho de 2024
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(...) “Inconformado, defende o autor/primeiro apelante, que não há empecilho para o reconhecimento da união estável, sustentando que jamais manteve relacionamentos concomitantes, tendo sido sempre fiel à apelada. Ademais, diz que está separado de fato de sua ex-esposa desde o ano em que iniciou a união estável com a apelada.” (...)
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