União Estável. Pensão Por Morte. Reconhecimento.

(...) “Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora logrou demonstrar a existência de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família com o ex-servidor falecido, com quem residia no mesmo endereço por um período superior a 10 anos, conforme relatos de testemunhas ouvidas em juízo.” (...)