Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

(...) “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Demonstrado nos autos por meio de prova testemunhal a relação materno-filial, deve ser reconhecida a maternidade socioafetiva post mortem com a devida regularização em registro público.” (...)