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TJ-RS

Regularização de Visitas. Tutela de Urgência. Avoengas.

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 29 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre avós e netos, assegura-se a visitação avoenga, direito garantido pelo parágrafo único do art. 1.589 do CC.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.