Pular para o conteúdo
TJ-MG

Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 26 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Pela teoria da aparência, permite-se ao magistrado observar os sinais de condições econômico-financeiras do alimentante, a partir dos diversos elementos presentes nos autos. Constatada a presença de elementos reveladores de capacidade econômica mais robusta do alimentante, devem ser majorados os alimentos fixados pelo juízo de origem, de modo a aproximá-los das necessidades do alimentando.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.